A escritura do imóvel é sempre obrigatória?

O sonho da casa própria permeia a vida de grande parte da população. Daí, ao falarmos sobre compra e venda é comum já pensarmos na escritura. Isso acontece porque a lei prevê que a compra e venda de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos deve ser feita por meio de escritura pública, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil.

Aluguei um imóvel: sou obrigada a pagar IPTU?

Uma dúvida recorrente nos contratos de locação diz repeito a quem será responsável por arcar com os valores do IPTU do imóvel: o locador ou o locatário. A Lei do inquilinato, Lei 8.245 de 1991, dispõe que a obrigação de pagar o IPTU é do locador, ou seja, o proprietário do imóvel. Isso está previsto … Continuar lendo Aluguei um imóvel: sou obrigada a pagar IPTU?

Posso adquirir a propriedade por usucapião?

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade e surge em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Assim, é possível usucapir um imóvel quando houver a garantia da estabilidade da propriedade pela posse com intenção de dono (animus domini), posse mansa e pacífica, posse contínua e duradoura e … Continuar lendo Posso adquirir a propriedade por usucapião?

Direito de Laje

O direito de laje decorre de uma situação histórica e real na vida de muitos brasileiros: filhos ou filhas que constroem suas casas sobre a laje da casa de seus pais.A laje é parte integrante dos imóveis e é construída sobre pilares que dividem um pavimento de outro, ela costuma abrigar novas construções. Diante da necessidade … Continuar lendo Direito de Laje