A gestão democrática das cidades pode ser conceituada como o instrumento urbanístico capaz de viabilizar a participação da população e de associações representativas dos mais diversos setores da comunidade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que tratem da expansão do espaço urbano. A forma democrática de participação leva em conta a … Continuar lendo GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE: O QUE É?
Adquirir um imóvel é uma das grandes preocupações dos casais que visam construir uma família. Afinal de contas, “quem casa quer casa!” 🏡 ✴️ Entretanto, um fato não tão esperado, mas muito comum, é o divórcio. Além de toda questão sentimental, o processo de divórcio envolve o patrimônio do casal, ou seja, a situação do … Continuar lendo Com quem fica a casa se ocorrer um divórcio?
A modalidade da usucapião especial urbana já existia desde a promulgação da Constituição Federal, sendo certo que a usucapião coletiva, disciplinada no Estatuto da Cidade, é apenas uma de suas espécies, tendo vindo a regulamentar aquela primeira. Essa espécie de usucapião teve os seus contornos definidos no artigo 183 da Constituição e foi regulamentada pelos … Continuar lendo QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA?
A vizinhança pode ser um ambiente harmonioso e feliz, mas por falta de informação e de diálogos entre os moradores, essa relação pode acabar gerando muitas complicações. O direito de vizinhança é um ramo do Direito que tem por objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, mas sem deixar de lado as finalidades … Continuar lendo O vizinho construiu um muro dentro do meu terreno o que devo fazer?
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