Do direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade

O direito de vizinhança existe para limitar a propriedade em favor do bom convívio social entre vizinhos. Na esfera jurídica, o conceito de vizinho não se resume ao sujeito que reside na propriedade ao lado. Para a norma jurídica, os vizinhos são aqueles que moram no mesmo quarteirão ou bairro, por exemplo. Como as regras … Continuar lendo Do direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade

Como funciona a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso?

INTRODUÇÃO A concessão de uso especial e a de direito real de uso, são direitos reais, previstos no art. 1.225, inciso XI e XII do Código Civil, e é um instrumento pautado na função social da propriedade, já que visa o melhor aproveitamento dos imóveis. Vejamos: Art. 1.225. São direitos reais: XI - a concessão … Continuar lendo Como funciona a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso?

Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

A usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel. Este instituto garante a aquisição da propriedade, por meio de um prazo, e por aquele que possui o  titulo de posse. É importante ressaltar que dessa forma, a função social da propriedade acaba sendo atendida por meio da usucapião.   MODALIDADES CLÁSSICAS DE … Continuar lendo Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

Você sabe o que é a função social da propriedade rural?

Antes da Constituição Federal de 1988, a propriedade possuía uma natureza absoluta. Se uma pessoa fosse proprietária de alguma coisa, ela poderia fazer tudo o que desejasse, sem a intervenção de terceiros, ou do próprio Estado. Para adquirir um livro sobre o tema, clique aqui >>> https://amzn.to/2xnAOhm Com o surgimento da nova Constituição, essa natureza … Continuar lendo Você sabe o que é a função social da propriedade rural?