Locação de imóveis: direitos e deveres

Qual o prazo mínimo para locações?  A lei não fala em “prazo mínimo”, mas estabelece uma série de restrições para os locadores que celebrarem contratos residenciais por período menor do que 30 (trinta) meses. Assim, o “prazo mínimo” que se realiza um contrato de locação residencial é nesse período. Já no tocante à locação comercial, … Continuar lendo Locação de imóveis: direitos e deveres

De quem é a responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica – locador ou locatário?

Em relação à responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica em um imóvel locado as dúvidas são muitas. Isso porque o inquilino tem a obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, consertando o que estragar e realizando a manutenção anual no imóvel que está na sua posse.Do mesmo modo, o locador … Continuar lendo De quem é a responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica – locador ou locatário?

Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

A usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel. Este instituto garante a aquisição da propriedade, por meio de um prazo, e por aquele que possui o  titulo de posse. É importante ressaltar que dessa forma, a função social da propriedade acaba sendo atendida por meio da usucapião.   MODALIDADES CLÁSSICAS DE … Continuar lendo Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.

Muito se tem discutido face a atual crise instalada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela impossibilidade de serem realizadas assembleias condominiais, diante da inviabilidade de aglomerações de pessoas. A atual discussão trouxe à tona a possibilidade da prorrogação do mandato vencido do síndico, gestor máximo do condomínio. O artigo 1.350 do Código Civil, dispõe que … Continuar lendo Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.