QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA?

A modalidade da usucapião especial urbana já existia desde a promulgação da Constituição Federal, sendo certo que a usucapião coletiva, disciplinada no Estatuto da Cidade, é apenas uma de suas espécies, tendo vindo a regulamentar aquela primeira. Essa espécie de usucapião teve os seus contornos definidos no artigo 183 da Constituição e foi regulamentada pelos … Continuar lendo QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA?

A USUCAPIÃO URBANA TAMBÉM PODE SER APLICADA AOS APARTAMENTOS?

Na sessão virtual do dia 28/08/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário (RE 305416), decidiu que o instituto da usucapião urbana, previsto na Constituição Federal (art.183), também é aplicável a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. Art. 183. Aquele que possuir … Continuar lendo A USUCAPIÃO URBANA TAMBÉM PODE SER APLICADA AOS APARTAMENTOS?

Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

A usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel. Este instituto garante a aquisição da propriedade, por meio de um prazo, e por aquele que possui o  titulo de posse. É importante ressaltar que dessa forma, a função social da propriedade acaba sendo atendida por meio da usucapião.   MODALIDADES CLÁSSICAS DE … Continuar lendo Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

Usucapião por abandono de lar

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Várias são as modalidades de usucapião e dentre elas encontra-se a usucapião por abandono do lar também conhecida como Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal.Neste contexto, o requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado como abandono voluntário da posse do imóvel, somando … Continuar lendo Usucapião por abandono de lar