ASSINATURAS DIGITAIS NO DIREITO IMOBILIÁRIO. SERÁ QUE É UMA BOA IDEIA?

Desde o início da admissibilidade das “assinaturas digitais” no ordenamento jurídico brasileiro, essa ferramenta tem se tornado uma importante aliada na validação de instrumentos, como certidões e contratos principalmente considerando a sua praticidade. Gradualmente, esse prático instrumento passou a ser aceito dentro de diversas esferas do Direito, reproduzindo o que vem acontecendo no exterior. Na … Continuar lendo ASSINATURAS DIGITAIS NO DIREITO IMOBILIÁRIO. SERÁ QUE É UMA BOA IDEIA?

Locação de imóveis: direitos e deveres

Qual o prazo mínimo para locações?  A lei não fala em “prazo mínimo”, mas estabelece uma série de restrições para os locadores que celebrarem contratos residenciais por período menor do que 30 (trinta) meses. Assim, o “prazo mínimo” que se realiza um contrato de locação residencial é nesse período. Já no tocante à locação comercial, … Continuar lendo Locação de imóveis: direitos e deveres

AFINAL, O QUE SÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS?

O mercado imobiliário ainda é visto por muitos como um ótimo segmento para se investir. Em tempos de crise, muitas pessoas têm retirado seu dinheiro de investimentos mais voláteis e novamente voltando seus olhos para os imóveis. Um dos investimentos atuais no mercado imobiliário é a incorporação imobiliária. Talvez você não a conheça por este … Continuar lendo AFINAL, O QUE SÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS?

Como funciona a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso?

INTRODUÇÃO A concessão de uso especial e a de direito real de uso, são direitos reais, previstos no art. 1.225, inciso XI e XII do Código Civil, e é um instrumento pautado na função social da propriedade, já que visa o melhor aproveitamento dos imóveis. Vejamos: Art. 1.225. São direitos reais: XI - a concessão … Continuar lendo Como funciona a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso?