A usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel. Este instituto garante a aquisição da propriedade, por meio de um prazo, e por aquele que possui o titulo de posse. É importante ressaltar que dessa forma, a função social da propriedade acaba sendo atendida por meio da usucapião. MODALIDADES CLÁSSICAS DE … Continuar lendo Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015
Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.
Muito se tem discutido face a atual crise instalada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela impossibilidade de serem realizadas assembleias condominiais, diante da inviabilidade de aglomerações de pessoas. A atual discussão trouxe à tona a possibilidade da prorrogação do mandato vencido do síndico, gestor máximo do condomínio. O artigo 1.350 do Código Civil, dispõe que … Continuar lendo Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.
Sabe o que é parcelamento de solo urbano?
Parcelar o solo é gerar quinhões, dividir, porém de maneira ordenada, mantendo certa unidade entre as frações que surgirem deste parcelamento. O parcelamento do solo urbano é um fator indutor do crescimento das cidades e na movimentação econômica da região em que são construídos, permitindo a inserção de terras urbanas no mercado imobiliário e geralmente … Continuar lendo Sabe o que é parcelamento de solo urbano?
STF julga caso mais antigo e valida títulos de terras a paulistas
Em 1969, ou seja, antes da promulgação da Constituição de 1988, a União entrou com uma Ação Civil Originária (ACO) 158 que reivindicava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema do Ministério da Agricultura, na região de Araçoiaba da Serra (SP) e Iperó. No dia 12/03, quinta-feira, os ministros do … Continuar lendo STF julga caso mais antigo e valida títulos de terras a paulistas
