Tarefas para agosto de 2019

Me inspirei no checklist da Vida Organizada ( se você ainda não conhece o blog, venha ver https://vidaorganizada.com/ ) para começar esse projetinho por aqui!

Acho que vai ser um lembrete, um caminho, para que eu possa me manter no foco e conseguir realizar meus planos.

Quando a gente assume um compromisso publicamente, a probabilidade de você cumpri-lo é maior, né? Então, bora!!

• Começar a investir
• Fazer plano da Unimed
• Cancelar a tarifa do cartão
• Fazer trabalho voluntário
• Viajar para Tiradentes
• Estudar Inglês 3 vezes na semana
• Estudar Dir Imobiliário 3 vezes na semana
• Fazer Yoga diariamente
• Terminar de ler Mulheres Que Correm com Lobos
• Fazer hoponopono diariamente
• Comprar livros
• Montar uma programação para a semana do advogado
• Ler 1 livro
• Fazer check up médico
• Ir ao dentista
• Fazer aula experimental de meditação vipassana
• Fazer aula experimental de tecido acrobático
• Montar os looks de trabalho da semana aos domingos
• Limpar, destralhar e organizar o meu quarto
• Lavar roupas 1 vez na semana (I) (I) (I)
• Vender/doar todas as roupas do bazar
• Fazer hidratação 1 vez por semana
• Fazer limpeza de pele
• Depilar
• Mudar o visual
• Destralhar o quarto do escritório
• Organizar meus arquivos de referência
• Organizar um encontro com amigos
• Planejar o que fazer no feriado de 7 de setembro
• Abrir a primeira turma de mkt digital
• Ir ao cinema
• Ir a uma livraria
• Ir a um museu
• Ir ao teatro
• Comprar bandaid, cotonete, toalha, gilete postit, sutiã
• Pegar mais leve comigo

E você, o que pretende fazer em agosto?

A escritura do imóvel é sempre obrigatória?

O sonho da casa própria permeia a vida de grande parte da população. Daí, ao falarmos sobre compra e venda é comum já pensarmos na escritura. Isso acontece porque a lei prevê que a compra e venda de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos deve ser feita por meio de escritura pública, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil.
Portanto, como bem dispõe o artigo, se a compra for referente a um imóvel de valor superior a 30 salários mínimos é necessária a escritura pública, caso não seja observado tal requisito, não será possível registrar a compra e não haverá a transferência da propriedade. Isso significa que o comprador não será considerado proprietário do imóvel, mas apenas possuidor, ou seja, quem usa ou usufrui do imóvel.
A escritura pública de compra e venda é o ato lavrado pelo tabelião de notas por meio do qual uma das partes vende a outra bem imóvel.
O que muitas pessoas não sabem é que nem sempre a escritura pública é obrigatória, existem exceções em que mesmo sendo o imóvel de valor superior a 30 salários mínimos é aceito contrato particular no registro.
Contudo, ainda que seja facultativo, a escritura pública continua sendo essencial a validade dos negócios jurídicos em relação a transferência do imóvel.
São essas exceções em que mesmo sendo o imóvel de valor superior a 30 salários mínimos é aceito contrato particular no registro:

1. Compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lote urbano quitado – art. 26, § 6º da Lei 6.766/79.
   2.Compra e venda no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) – art. 38da Lei nº 9.514/97.
2. Compra e venda no Sistema Federal de Habitação (SFH) – art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
3. Termos, contrato e título emitidos pela União, Estado ou⠀ Municípios sobre terras públicas rurais – art. 7º do Decreto Lei 2.375/1987 .
4. Programa de arrendamento residencial – art. 8º da Lei 10.188/2001.
   Nos casos acima citados, fazer o contrato de compra e venda por meio da escritura pública é apenas facultado as partes, não é obrigatório.
   Dica: Entre em contato com um advogado para possível análise da Lei de emolumentos para saber se há a previsão de algum desconto ao ser lavrada a escritura pública envolvendo os casos acima.

Aluguei um imóvel: sou obrigada a pagar IPTU?

Uma dúvida recorrente nos contratos de locação diz repeito a quem será responsável por arcar com os valores do IPTU do imóvel: o locador ou o locatário.

A Lei do inquilinato, Lei 8.245 de 1991, dispõe que a obrigação de pagar o IPTU é do locador, ou seja, o proprietário do imóvel. Isso está previsto na referida Lei em seu artigo 22, inciso VIII.

Contudo, vale ressaltar que no inquilinato, em relação a locação, deve-se analisar o que foi decidido e firmado no CONTRATO DE LOCAÇÃO, tendo em vista que o contrato faz lei entre as partes.

Atualmente, é muito comum que o locatário, quem aluga o imóvel, arque com as despesas relativas ao IPTU. Isso ocorre, pois, nos contratos de locação estava previsto que o ônus de arcar com este imposto seria do locatário.

Pois bem. Perante o fisco, o proprietário é a pessoa responsável a arcar com o IPTU, conforme dispõe o artigo 34 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, na hipótese do locatário não arcar com as despesas, o proprietário deverá arcar com o débito e posteriormente ingressar com uma ação contra o locatário para cobrar os valores que ele assumiu pagar no contrato de locação. Isto porque o CTN estabelece, em seu artigo 123, que eventual acordo entre as partes (convenções particulares) quanto à responsabilidade pelo pagamento de determinado tributo não altera a condição de contribuinte perante o fisco.

Dessa forma, caso esteja acordado que o locatário pagaria o IPTU e o mesmo deixe de arcar com esses valores, ou seja, seja inadimplente, isto implicará em quebra de contrato podendo haver despejo e multa com os gastos da ação.

Portanto, caso você possua um imóvel alugado, fique atento às disposições cláusulas contratuais antes de assinar o contrato. Não deixe de consultar um advogado

Filme: Democracia em Vertigem

Não sei vocês, mas eu sou VICIADA em Netflix! ♥ Eu gosto muito de encontrar por lá documentários que fazem a gente refletir e questionar a nossa realidade e a situação política que estamos vivendo. Se você também gosta de filmes com esses ingredientes, vai se identificar muito com a dica de filme de hoje: DEMOCRACIA EM VERTIGEM.

Petra Costa (cineasta brasileira) narra e dirige no documentário “Democracia em vertigem” recém lançado pela Netflix, a partir do seu ponto de vista, a transformação política e social vivenciada no Brasil nos últimos anos. Petra funde a vida pessoal e sua biografia, juntamente com a da sua família, para descrever décadas de história política no Brasil e de sua frágil Democracia.

É interessante ressaltar que Petra possui inúmeros privilégios de classe e não esconde isso em nenhum momento. O recurso à família da diretora produz um efeito interessante: embora se trate de um núcleo economicamente privilegiado, ela se opõe os avós defensores da nova extrema-direita aos pais ativistas de esquerda. 

A produção mostra a história da política brasileira apresentando um trabalhador que comandou a Greve do Sindicato Metalúrgicos do ABC em 1979, cujo qual era conhecido como Lula, que seria candidato à presidência da república pela primeira vez em 1989, pelo partido que ele mesmo fundou, o Partido dos Trabalhadores (PT).  Mostra ainda o primeiro mandato de Lula em 2003, passando por sua reeleição em 2006, a posse de Dilma Rousseff em 2011, a chegada de Temer em 2016 e a eleição de Bolsonaro em 2018.

Ainda que seja passível de críticas e de insinuações de subjetividade, o documentário consegue ligar os fatos que foram divulgados pela mídia e refrescar a memória daqueles que costumam se esquecer do que lhes convém.

Quando terminei de assistir fiquei com um nó na garganta e com a sensação de impotência. Super recomendo.

Espero que tenham gostado da resenha e que eu não tenha dado muitos spoilers hahaha Ah, deixem sua indicação de filmes nos comentários!

 Beijos, beijos