A escritura do imóvel é sempre obrigatória?

O sonho da casa própria permeia a vida de grande parte da população. Daí, ao falarmos sobre compra e venda é comum já pensarmos na escritura. Isso acontece porque a lei prevê que a compra e venda de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos deve ser feita por meio de escritura pública, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil.
Portanto, como bem dispõe o artigo, se a compra for referente a um imóvel de valor superior a 30 salários mínimos é necessária a escritura pública, caso não seja observado tal requisito, não será possível registrar a compra e não haverá a transferência da propriedade. Isso significa que o comprador não será considerado proprietário do imóvel, mas apenas possuidor, ou seja, quem usa ou usufrui do imóvel.
A escritura pública de compra e venda é o ato lavrado pelo tabelião de notas por meio do qual uma das partes vende a outra bem imóvel.
O que muitas pessoas não sabem é que nem sempre a escritura pública é obrigatória, existem exceções em que mesmo sendo o imóvel de valor superior a 30 salários mínimos é aceito contrato particular no registro.
Contudo, ainda que seja facultativo, a escritura pública continua sendo essencial a validade dos negócios jurídicos em relação a transferência do imóvel.
São essas exceções em que mesmo sendo o imóvel de valor superior a 30 salários mínimos é aceito contrato particular no registro:

  1. Compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lote urbano quitado – art. 26, § 6º da Lei 6.766/79.
    2.Compra e venda no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) – art. 38da Lei nº 9.514/97.
  2. Compra e venda no Sistema Federal de Habitação (SFH) – art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
  3. Termos, contrato e título emitidos pela União, Estado ou⠀ Municípios sobre terras públicas rurais – art. 7º do Decreto Lei 2.375/1987 .
  4. Programa de arrendamento residencial – art. 8º da Lei 10.188/2001.
    Nos casos acima citados, fazer o contrato de compra e venda por meio da escritura pública é apenas facultado as partes, não é obrigatório.
    Dica: Entre em contato com um advogado para possível análise da Lei de emolumentos para saber se há a previsão de algum desconto ao ser lavrada a escritura pública envolvendo os casos acima.

Aluguei um imóvel: sou obrigada a pagar IPTU?

Uma dúvida recorrente nos contratos de locação diz repeito a quem será responsável por arcar com os valores do IPTU do imóvel: o locador ou o locatário.

A Lei do inquilinato, Lei 8.245 de 1991, dispõe que a obrigação de pagar o IPTU é do locador, ou seja, o proprietário do imóvel. Isso está previsto na referida Lei em seu artigo 22, inciso VIII.

Contudo, vale ressaltar que no inquilinato, em relação a locação, deve-se analisar o que foi decidido e firmado no CONTRATO DE LOCAÇÃO, tendo em vista que o contrato faz lei entre as partes.

Atualmente, é muito comum que o locatário, quem aluga o imóvel, arque com as despesas relativas ao IPTU. Isso ocorre, pois, nos contratos de locação estava previsto que o ônus de arcar com este imposto seria do locatário.

Pois bem. Perante o fisco, o proprietário é a pessoa responsável a arcar com o IPTU, conforme dispõe o artigo 34 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, na hipótese do locatário não arcar com as despesas, o proprietário deverá arcar com o débito e posteriormente ingressar com uma ação contra o locatário para cobrar os valores que ele assumiu pagar no contrato de locação. Isto porque o CTN estabelece, em seu artigo 123, que eventual acordo entre as partes (convenções particulares) quanto à responsabilidade pelo pagamento de determinado tributo não altera a condição de contribuinte perante o fisco.

Dessa forma, caso esteja acordado que o locatário pagaria o IPTU e o mesmo deixe de arcar com esses valores, ou seja, seja inadimplente, isto implicará em quebra de contrato podendo haver despejo e multa com os gastos da ação.

Portanto, caso você possua um imóvel alugado, fique atento às disposições cláusulas contratuais antes de assinar o contrato. Não deixe de consultar um advogado

Filme: Democracia em Vertigem

Não sei vocês, mas eu sou VICIADA em Netflix! ♥ Eu gosto muito de encontrar por lá documentários que fazem a gente refletir e questionar a nossa realidade e a situação política que estamos vivendo. Se você também gosta de filmes com esses ingredientes, vai se identificar muito com a dica de filme de hoje: DEMOCRACIA EM VERTIGEM.

Petra Costa (cineasta brasileira) narra e dirige no documentário “Democracia em vertigem” recém lançado pela Netflix, a partir do seu ponto de vista, a transformação política e social vivenciada no Brasil nos últimos anos. Petra funde a vida pessoal e sua biografia, juntamente com a da sua família, para descrever décadas de história política no Brasil e de sua frágil Democracia.

É interessante ressaltar que Petra possui inúmeros privilégios de classe e não esconde isso em nenhum momento. O recurso à família da diretora produz um efeito interessante: embora se trate de um núcleo economicamente privilegiado, ela se opõe os avós defensores da nova extrema-direita aos pais ativistas de esquerda. 

A produção mostra a história da política brasileira apresentando um trabalhador que comandou a Greve do Sindicato Metalúrgicos do ABC em 1979, cujo qual era conhecido como Lula, que seria candidato à presidência da república pela primeira vez em 1989, pelo partido que ele mesmo fundou, o Partido dos Trabalhadores (PT).  Mostra ainda o primeiro mandato de Lula em 2003, passando por sua reeleição em 2006, a posse de Dilma Rousseff em 2011, a chegada de Temer em 2016 e a eleição de Bolsonaro em 2018.

Ainda que seja passível de críticas e de insinuações de subjetividade, o documentário consegue ligar os fatos que foram divulgados pela mídia e refrescar a memória daqueles que costumam se esquecer do que lhes convém.

Quando terminei de assistir fiquei com um nó na garganta e com a sensação de impotência. Super recomendo.

Espero que tenham gostado da resenha e que eu não tenha dado muitos spoilers hahaha Ah, deixem sua indicação de filmes nos comentários!

 Beijos, beijos 

Aproveite as surpresas da vida

Imagem do Google

Tenho me colocado em situações que me tornam vulneráveis. Não sei exatamente, mas acho que isso tem um pouco a ver com sair da minha zona de conforto. Ou tem tudo a ver. Eu ainda não sei.

Mas sei que decidi me arriscar mais. Quer sair? Quero. Quer conhecer um bar novo? Quero. Quer ver as coisas numa nova perspectiva? Quero. Ouvir uma banda que nunca ouviu? Quero. Conversar com um grupo diferente? Quero. Se desafiar no seu emprego? Quero.

Na verdade, a maioria das vezes eu nem quero tanto assim, mas eu me disponho a fazer. Porque pode dar errado, sabia? Sabia. Mas pode dar certo também, sabia? Sabia.

E viver é isso aí mesmo. Não temos controle sobre tudo. Não temos conhecimento sobre tudo. Estamos fadados ao incerto, aos acasos e as surpresas da vida. Todo dia tem algo diferente, por mais que você insista em enxergar tudo igual.

Acho que a crise dos 27 anos me pegou. Estou analisando o que achei que seria essa fase, como eu estaria e como me comportaria. Muita coisa – ou quase tudo – está bem diferente.

Quando era criança, imaginava que a vida adulta seria repleta de liberdade para fazer minhas escolha. Sim, eu sou livre. Mas eu também sou responsável por cada ato meu. O que torna a minha liberdade beeem limitada.

Me imaginava saindo com minhas amigas, fazendo viagens, tendo um namorado, uma casa, um emprego e um carro. Mal sabia que o dinheiro limita – e muito – meu poder de escolha. Eu posso ir e vir, mas tenho que pagar. Para pagar eu tenho que trabalhar. Para trabalhar eu tenho que me especializar, para me especializar eu tenho que investir… Aaaaah, quem me dera que tudo fosse simples.

Mas eu quero agradecer. Por mais que haja percalços, eu tenho saúde, sou corajosa, independente, consciente dos meus privilégios e limitações, tenho pessoas queridas ao meu lado e estou disposta a crescer.

E assim vida vai seguindo, fluindo…