O conceito atual de propriedade não é o mesmo do século XIX, que possuía caráter ABSOLUTO. Significa dizer que, antigamente o proprietário de qualquer imóvel (urbano ou rural) poderia fazer o que quisesse com o seu imóvel. Com o advento da Constituição de 1988, o direito à propriedade, foi inserido no rol dos direitos e … Continuar lendo ABANDONO DE IMÓVEL: QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMAR?
De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. O enunciado nº 117 das Jornadas de Direito Civil e por força do parágrafo único do artigo 7º, da Lei 9.278/96, estende tal … Continuar lendo Direito real de habitação
O imóvel já financiado por meio de alienação fiduciária pode ser usado como garantia em um novo empréstimo, no mesmo banco. De acordo com o Banco Central, o compartilhamento pode liberar até R$ 60 bilhões em crédito no mercado.A vantagem do compartilhamento da alimentação fiduciária por mais de uma operação de crédito é a possibilidade … Continuar lendo Imóvel financiado pode ser usado como garantia em novo empréstimo
O direito de vizinhança existe para limitar a propriedade em favor do bom convívio social entre vizinhos. Na esfera jurídica, o conceito de vizinho não se resume ao sujeito que reside na propriedade ao lado. Para a norma jurídica, os vizinhos são aqueles que moram no mesmo quarteirão ou bairro, por exemplo. Como as regras … Continuar lendo Do direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade
