De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. O enunciado nº 117 das Jornadas de Direito Civil e por força do parágrafo único do artigo 7º, da Lei 9.278/96, estende tal … Continuar lendo Direito real de habitação
O imóvel já financiado por meio de alienação fiduciária pode ser usado como garantia em um novo empréstimo, no mesmo banco. De acordo com o Banco Central, o compartilhamento pode liberar até R$ 60 bilhões em crédito no mercado.A vantagem do compartilhamento da alimentação fiduciária por mais de uma operação de crédito é a possibilidade … Continuar lendo Imóvel financiado pode ser usado como garantia em novo empréstimo
O direito de vizinhança existe para limitar a propriedade em favor do bom convívio social entre vizinhos. Na esfera jurídica, o conceito de vizinho não se resume ao sujeito que reside na propriedade ao lado. Para a norma jurídica, os vizinhos são aqueles que moram no mesmo quarteirão ou bairro, por exemplo. Como as regras … Continuar lendo Do direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade
Uma construção é pensada do início ao fim para atender as expectativas daqueles que se utilizaram dela, seja um imóvel residencial ou comercial. Quando entramos em um imóvel pronto que recém acabaram de construir ou que adquirimos na planta e está “novinho em folha”, temos uma tendência a não observar pequenos defeitos. Entretanto, uma obra … Continuar lendo Você sabe o que é garantia obrigatória para obras?
