Inquérito Civil e a Proteção Ambiental – Caso das mineradoras Vale e Samarco

A Lei 7.347 de1985, Lei de Ação Civil Pública, previu a instauração de Inquérito Civil Público para a apuração de danos ao Meio Ambiente, tendo em vista que este é um direito difuso e que possui interesses coletivos envolvidos.

Posteriormente, em 1988, houve a promulgação da Constituição da República que em seu texto elevou o Inquérito Civil ao status de instrumento constitucional para a defesa dos interesses da sociedade. Ou seja, elencou o meio ambiente como um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, tendo em vista que todos têm o direito de viver em um meio ecologicamente equilibrado.

Para exemplificar como funciona o Inquérito civil, vejamos: a partir de uma representação ao Ministério Público acerca de um dano ambiental, como o sofrido nas cidades de Mariana e de Brumadinho, imputando sua autoria as empresas Samarco e Vale. Daí, a partir da documentação apresentada, será instaurado o Inquérito Civil, levando o promotor de Justiça a provar a materialidade do fato (lícito ou ilícito) danoso e a identificação de seus responsáveis.

Dessa forma, são elementos da responsabilidade civil objetiva a conduta/ ação – o dano e o nexo de causalidade. O elemento culpa entra em seu sentido lato sensu, sendo  a) um dever violado; b) culpabilidade ou imputabilidade do agente, este se dividindo em: a) possibilidade de conhecer o dever; b) possibilidade de observá-lo

É claro que outros elementos são extremamente relevantes no desenrolar da investigação, como a busca da extensão dos danos e sua quantificação, para oportunizar a devida reparação.

Ademais, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n. 6.938/81 trouxe em seu artigo 14, § 1o, o regime da responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao meio ambiente. A partir disso, é suficiente a existência da ação lesiva, do dano e do nexo com a fonte poluidora ou de degradação para atribuição do dever de reparação.

Nesse caso, é dispensável que comprove a prática de um ato ilícito, demonstrando apenas a existência do dano para o qual exercício de uma atividade perigosa exerceu uma influência causal decisiva.

Insta ressaltar que tudo isso decorre da teoria do risco da atividade ou da empresa reunindo o ônus de sua atividade o dever de reparar os danos por ela causados.

Dessa forma, existindo um dano ambiental, há o dever de repará-lo. A reparação é composta de dois elementos: a reparação in natura do estado anterior do bem ambiental afetado e a reparação pecuniária, ou seja, a restituição em dinheiro.

Quando não for possível o retorno ao status quo, recairá sobre o poluidor a condenação de um quantum pecuniário, responsável pela recomposição efetiva e direta do ambiente lesado. Além disso, instauração do inquérito civil não impede a instauração do inquérito penal. Assim, o mesmo caso pode ter repercussões civis e penais.

Por fim, faz-se necessário a responsabilização da empresa pelo dano ambiental, primeiro para que haja reparação do dano causado, e também para coibir a ação desordenada do homem, que vem destruindo o meio ambiente.

Filme: Quarto de Guerra

Hello! Como vocês estão nessa tarde maravilhosa de domingo? Eu espero que esteja tudo bem, espero que o dia de vocês tenha sido muito produtivo e cheio de surpresas boas!!!

Não sei vocês, mas eu sou VICIADA em Netflix! ♥ Adoro quando encontro por lá filmes que me ajudam a ser uma pessoa melhor, que me incentivam a ser mais paciente, perseverante, espiritualizada e a ter mais consistência.Se você também gosta disso, vai se identificar muito com a dica de filme de hoje: QUARTO DE GUERRA.

Elizabeth, uma jovem corretora, e Tony, um representante comercial da industria farmacêutica, formam um casal que tem uma filha pequena e estão em crise de relacionamento. A filha sofre com a situação de seus pais, se sente sozinha e pouco amada, pois várias vezes é deixada de lado.

Na nossa sociedade, é muito comum encontrarmos casos assim: famílias sem tempo, rotinas estressantes, pais ausentes, filhos “abandonados” e muitas crises dentro do lar. É o retrato perfeito da atualidade. Falta foco no que realmente é importante e nos faz feliz.

Por sorte ou pelo destino, Elizabeth vira corretora do imóvel de uma mulher idosa. Essa senhora apresenta a Elizabeth a casa que viveu com seu marido e filhos e tudo começa a mudar quando ela lhe apresenta o poder da oração e do “quarto de guerra”. A partir deste momento, a jovem mãe decide depositar a sua fé nas preces divinas.

Uma das maiores lições:

A missão de ambos os cônjuges é amar, respeitar e orar um pelo outro. Não importa o quão difícil é o temperamento ou o comportamento de seu cônjuge, deixe que Deus mostre o caminho da mudança a ele. Nenhum ser humano neste planeta possui o poder de mudar o outro. Por mais difícil que esteja à situação do seu casamento, não há nada que você possa fazer a não ser amar e orar pelo seu cônjuge.

Considere que o erro possa estar em você. Enquanto as conversas tiverem um tom ameaçador ou de acusação pelos erros cometidos, o ambiente propício ao erro e desavenças permanecerá até que uma das partes não suporte e peça a separação. Tenha fé, confie em Deus e faça a sua parte. No tempo adequado tudo será resolvido, afinal de contas, tudo muda quando eu mudo.

Espero que tenham gostado da resenha e que eu não tenha dado muitos spoilers hahaha Ah, deixem sua indicação de filmes nos comentários!

 Beijos, beijos 

Dicas para acampar em Lavras Novas

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Hello!

O post de hoje vai especialmente para quem curte aventura e busca uma opção para sair da correria do dia a dia gastando pouco: ACAMPAR!

Se você, assim como eu, mora em uma cidade com uma natureza privilegiada, que tal juntar seus amigos e ir passar um fim de semana com muita natureza e pouquíssimo barulho?! É um programão, juro!

Para te ajudar a se organizar e planejar melhor, separei algumas dicas e sugestões importantes para você acampar em Lavras Novas e ter uma excelente viagem! #PartiuAcampar

1 – Busque informações sobre o lugar que você vai acampar

Para quem ainda não sabe, Lavras Novas é um distrito da cidade de Ouro Preto – MG e se localiza à apenas 117 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e a 17 km de Ouro Preto. Desse total, 7 km são estrada de terra.

Lavras Novas é um vilarejo conhecido por suas belas cachoeiras, trilhas encantadoras e pousadas, restaurantes e população super agradáveis. Confesso que a maioria do comércio local é voltado para o turismo, ou seja, o valor não é tão acessível! Mas, se você estiver disposto a andar um pouquinho mais, vai acabar encontrando algum bar, mercearia ou lanchonete com preços mais em conta.

Se você se planejar bem, pode verificar o tempo, agendar um camping, programar passeios e tudo mais.

IMAGEM DO GOOGLE

2 – Obtenha todas as informações sobre o camping onde pretende ficar, desde a estrutura até o relevo.

Eu fiquei no camping Bela Vista. O camping pertence à família da Dona Nilce e já vou esclarecendo que é algo beeem improvisado, nos fundos da casa dela, sem grandes estruturas ou acomodações.

O camping possui uma área gramada para as barracas, o relevo não é todo plano, mas se você chegar com antecedência, poderá escolher o melhor local para montar sua barraca. Além disso, o local conta com uma geladeira, uma churrasqueira e tomadas de uso comum. Possui também uma mesa e bancos nessa área comum que é coberta. O camping tem apenas 2 banheiros, um feminino e um masculino, ambos com chuveiro.

Como disse anteriormente, o camping tem uma estrutura pouco voltada para o turismo e os donos prezam muito por deixar o ambiente bem familiar. Esteja preparado para não fazer muito barulho ou descumprir “regras da boa convivência” típicas de uma cidade de interior, ou você irá se sujeitar a xingos rsrs

A vantagem desse camping, para mim, é que a receptividade e a atenção passam muita segurança. O camping se localiza atrás de Igreja de Lavras Novas, tem uma casa cor de rosa em frente, é bem fácil de se encontrar.

Pagamos R$ 25 reais a diária. Tínhamos acesso ao banheiro bem próximo a barraca, com chuveiro (com água quente) e o terreno é de grama, tem iluminação, tanque, pias e torneira e não tem tomada. O pagamento é feito apenas em dinheiro.

Ah, a vista é realmente maravilhosa ❤

3- Leve roupas confortáveis e alimentos leves.

Abuse das frutas, da garrafa de água, macarrão instantâneo, chocolate (…) O meu lema é: comida – quanto mais melhor!

Não se esqueça de levar talheres, isqueiro e uma panelinha, você vai precisar em algum momento.

Ah, sobre roupas: mesmo no verão, Lavras Novas costuma fazer muuuuuito frio a noite. Então, não deixe de levar uma coberta ou agasalho na mala. Afinal, é melhor prevenir do que remediar!

4- Se for possível, leve uma caixa térmica para melhor armazenar os alimentos.

Uma caixa térmica, papel alumínio, caixa de isopor são objetos sempre bem vindos! Mesmo o camping disponibilizando uma geladeira, para você ter mais privacidade e certeza de que vai chegar de um passeio e encontrar sua comidinha te esperando rsrs leve uma caixa térmica.

Tem mais alguma dúvida/dica sobre acampar? Compartilhe com a gente! Deixe um comentário e boa viagem!

Sobre aprendizados e descobertas

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2018 – Meu primeiro ano como advogada. Eles me disseram: “siga seus sonhos. Ouça seu coração. Mude o mundo. Deixe sua marca. Sonhe e não deixe de sonhas até que seu sonho vire realidade”. Sim, esse foi o discurso que eu mais ouvi. Quem me conhece sabe que eu acredito nos sonhos, mas mais do que nunca descobri que sonhos não se realizam apenas porque você os sonha. É o trabalho árduo que faz as coisas acontecerem e cria a mudança.

Descobri também que a sociedade nos faz acreditar que liberdade é fazer o que queremos, mas na verdade liberdade consiste em escolher conscientemente aquilo que se faz e fazê-lo. Ou seja, é fazer escolhas baseadas em quem você quer se tornar.

Por fim, descobri que a vida é uma eterna busca por ter sucesso em todas as área da vida e está tudo bem abdicar um pouco de uma para obter sucesso em outra e depois inverter essa ordem, inverter novamente e assim por diante… Qualquer pessoa que diga que é perfeito em todas as áreas da vida é um mentiroso. Eu não quero ser negativa e nem assustar vocês, meu objetivo é dizer que está tudo bem se você não se tornar 100% perfeito em todas as áreas da sua vida.

Eu sinto orgulho do meu diploma, da minha carteira da OAB, de ter sido uma boa neta, boa irmã e boa amiga. Orgulho de ter encarado de frente meus medos, sentir o frio na barriga, de me fazer ser vista, de falar  e de ser ouvida. De aprender e estar em constante evolução. De me sentir viva.