STF julga caso mais antigo e valida títulos de terras a paulistas

Em 1969, ou seja, antes da promulgação da Constituição de 1988, a União entrou com uma Ação Civil Originária (ACO) 158 que reivindicava  a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema do Ministério da Agricultura, na região de Araçoiaba da Serra (SP) e Iperó. No dia 12/03, quinta-feira, os ministros do … Continuar lendo STF julga caso mais antigo e valida títulos de terras a paulistas