10 dicas para comprar um lote com segurança

Comprar um lote tem inúmeras vantagens tanto para quem quer comprar e construir sua própria casa quanto para quem procura um modo de investir rentável e seguro. No entanto, como é um segmento complexo, existem diversas dúvidas e é fundamental consultar uma advogada especialista na área e conhecer as respostas às perguntas mais frequentes para … Continuar lendo 10 dicas para comprar um lote com segurança

Conheça o Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra, designação dada à Lei 4504/64 que regula, legalmente, a utilização, a ocupação e as relações fundiárias em cada país. No Brasil, foi criado no início do regime militar em 30 de novembro de 1964...A criação do Estatuto da Terra está intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro … Continuar lendo Conheça o Estatuto da Terra

O que é direito real?

Os direitos reais representam a expressão jurídica de propriedade..🔸️CONCEITO: são o conjunto de regras e princípios que disciplinam o poder jurídico que os sujeitos de direito exercem sobre bens jurídicos (objetos) e dos quais são irradiados as relações jurídicas de natureza econômica e social. ...🔸️OBJETO: objeto dos direitos reais é a propriedade e seus desdobramentos … Continuar lendo O que é direito real?

O condomínio responde por danos e furtos nas suas dependências?

Em regra, os condomínios não são responsáveis por furtos nas suas dependências, salvo se tal obrigação estiver expressamente contida em sua convenção ou se a culpa do condomínio for devidamente comprovada pela vítima, já que tal responsabilidade também não pode ser presumida, ou nos casos em que houver contratação de serviço de segurança e/ou seguro … Continuar lendo O condomínio responde por danos e furtos nas suas dependências?