Quais os impactos do coronavírus na LGPD?

Uma breve reflexão sobre o adiamento da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem como principal objetivo garantir a privacidade de dados de pessoas físicas compartilhados com as empresas. Lembra quando o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões referentes à violação de proteção de dados? Então, essa multa … Continuar lendo Quais os impactos do coronavírus na LGPD?

Conheça o PL 1179/2020 que dispõe sobre locação de imóveis durante a pandemia e saiba como negociar seu aluguel pelas novas regras

A pandemia do coronavírus e os efeitos no projeto de lei 1179/2020 O mundo nunca esteve tão globalizado:  por todos os países, pessoas de todas as classes sociais e profissões, estão atentos às notícias diárias e aos efeitos da pandemia do Coronavírus – Covid 19, efeitos que afetarão a todos, de algum modo, direta ou … Continuar lendo Conheça o PL 1179/2020 que dispõe sobre locação de imóveis durante a pandemia e saiba como negociar seu aluguel pelas novas regras

Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.

Muito se tem discutido face a atual crise instalada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela impossibilidade de serem realizadas assembleias condominiais, diante da inviabilidade de aglomerações de pessoas. A atual discussão trouxe à tona a possibilidade da prorrogação do mandato vencido do síndico, gestor máximo do condomínio. O artigo 1.350 do Código Civil, dispõe que … Continuar lendo Possibilidade de prorrogação do mandato vencido do síndico diante da pandemia do COVID 19.