Sou obrigado a realizar o teste do bafômetro?

A Lei 11.705/2008 – conhecida no panorama nacional como “Lei Seca” – desde sua edição trouxe vários impasses entre as autoridades policiais e os motoristas que se recusavam a se submeterem ao teste do bafômetro. A questão se faz pertinente, pois de um lado têm-se os operadores do direito que defendem que o Estado não … Continuar lendo Sou obrigado a realizar o teste do bafômetro?