Posso adquirir a propriedade por usucapião?

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Muitas pessoas possuem imóveis sem registro. Se eu pudesse resumir o porquê de regularizar o seu imóvel em uma frase, diria que: “sem a construção averbada em matrícula o seu imóvel será desvalorizado”. Digo isso, pois um imóvel não regularizado no cartório de registro de imóveis é considerado clandestino e pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento.

Visando regularizar a situação do imóvel e a garantia da função social da propriedade, a Usucapião aparece como um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com alguns requisitos legais.

Dessa forma, a usucapião surge em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Assim, é possível usucapir um imóvel quando houver a garantia da estabilidade da propriedade pela posse com intenção de dono (animus domini), posse mansa e pacífica, posse contínua e duradoura e posse de boa fé e com justo título.

Poderá ser usucapido o terreno sem demarcação e sem matrícula no registro de imóveis, assim como pode ser usucapido um apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada.

Contudo, para transformar a posse em propriedade é necessário o cumprimento de alguns requisitos que irão depender do tipo da Usucapião. Além disso, vale lembrar que área pública não pode ser objeto de usucapião.

Para maiores informações sobre usucapião, ou outras dúvidas, entre em contato conosco: fiamavsa@yahoo.com.br

INSTAGRAM: @PAPO_DE_ADVOGADA

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Como comecei a advogar?

Meu nome é Fiama, tenho 25 anos, sou advogada, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto e vai ser um prazer conversar com vocês e contar um pouquinho da minha história!

Eu tive a sorte de pertencer ao pequeno grupo de pessoas que sabe, desde o ensino médio,  qual curso quer fazer. Eu sempre amei o Direito e a oportunidade que ele traz de melhorarmos a vida das pessoas através da resolução dos conflitos. Meu sonho era cursar Direito e eu batalhei muito para que esse sonho se realizasse.

A UFOP sempre foi minha primeira opção, me dediquei muito e graças a Deus tive o privilegio de estudar durante cinco anos em uma das melhores faculdades, com professores excepcionais. Participei de grupos de pesquisa, projeto de extensão, dei monitoria, escrevi artigos, enfim, soube desfrutar o que a universidade tinha a me oferecer.

Atualmente, atuo no Escritório Basílio, junto com a Dra Vanda. Minha história com este escritório começou quando eu ainda cursava o quinto período do curso de Direito, quando tive a oportunidade de estagiar aqui. O escritório abriu as portas para mim, eu aprendi muito com a  Vanda, e não aprendi apenas lições da advocacia, aprendi lições que levarei para toda vida.

Depois, estagiei na Delegacia de Policia aqui da cidade, lugar em que fiz vários amigos, quebrei vários preconceitos, vivenciei cenas e casos que me fizeram amadurecer e enxergar o mundo de outra forma.

Além disso, durante a faculdade, além de escrever alguns artigos, eu mantive um blog onde eu escrevia sobre carreira, cotidiano, compartilhava dicas jurídicas. Meu amor pela leitura e pela escrita não ficou de lado mesmo com as provas e trabalhos.

Até então, eu não tinha nenhuma intenção de advogar, mas de fazer um mestrado e continuar escrevendo. Daí eu tentei a prova do exame de ordem, passei e logo após, me formei.

Ao entregar meu convite de formatura aqui no escritório, recebi o convite da Vanda para começar a advogar aqui. Foi uma honra para mim, saber que eu atuaria como advogada no escritório em que estagiei.

Aqui, nós atuamos na área cível, mais especificamente em questões de direito imobiliário. O escritório é especialista em usucapião, tanto o judiciário quanto o extrajudicial.

A rotina da advocacia me proporciona inúmeros aprendizados e hoje eu posso dizer que uma da melhores escolha que eu fiz foi ter dado uma chance para advocacia.

A oportunidade que tive de publicar artigos no jornal foi muito gratificante: eu consigo mostrar para as pessoas que o Direito não é algo feito para juízes, promotores e advogados, eu coloco uma linguagem coloquial nos meus textos o que torna o “juridiques” acessível e aplicável ao cotidiano.

Eu sou apaixonada pela vida e por conhecer pessoas, eu amo o que eu faço, acho que é vocação, eu sempre sonhei em ajudar as pessoas e hoje eu consigo conciliar isso com o meu trabalho. Publicar os artigos no jornal o espeto tem me possibilitado isso.

A trabalhadora desempregada tem direito ao salário maternidade?

A TRABALHADORA DESEMPREGADA TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE_

Hello, advogaTas!

Você conhece o salário maternidade? Dá uma olhadinha nesse post que eu vou te explicar direitinho o que é!

O salário maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

Os principais requisitos para ter direito ao salário maternidade, o(a) beneficiário(a) deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

1.Quantidade de meses trabalhados (carência):

  • 10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.
  • isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).
  • Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

2.Duração do benefício

A duração do salário maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

  • 120 (cento e vinte) dias no caso de parto;
  • 120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.
  • 120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;
  • 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

3.Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Você também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.

A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.

Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.

Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Gostou do post? Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, entre em contato conosco! Teremos o maior prazer em lhe ajudar!

Sou obrigado a realizar o teste do bafômetro?

A Lei 11.705/2008 – conhecida no panorama nacional como “Lei Seca” – desde sua edição trouxe vários impasses entre as autoridades policiais e os motoristas que se recusavam a se submeterem ao teste do bafômetro.

A questão se faz pertinente, pois de um lado têm-se os operadores do direito que defendem que o Estado não possui o poder de impor uma conduta na qual o sujeito atribua a si próprio uma penalidade: como a máxima que afirma que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo – conhecida no âmbito jurídico pelo princípio nemo tenetur se detegere.

Do outro lado estão os defensores do trânsito seguro, do direito de ir e vir em segurança e que recorrem aos índices alarmantes de acidentes com vítimas fatais decorrentes do uso de álcool para sustentarem sua tese.

Vamos direto ao ponto: quem for parado na Blitz não é obrigado a assoprar o Etilômetro, nem a fornecer sangue, saliva ou qualquer material semelhante para produção de provas contra si mesmo. É fato!

Contudo, o teste não é o único meio de que dispõe a autoridade policial para comprovar o estado de embriaguez. O crime pode ser provado por outros meios, já que a conduta tipificada passou a ser a condução com capacidade psicomotora alterada, muito mais facilmente comprovada.

A prova da alcoolemia pode ser realizada por qualquer meio disponível e admitido em direito, inclusive mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

Assim, constatada a alcoolemia pelas autoridades policiais será aplicada a penalidade do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena será de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Sua dúvida não está no artigo ou não foi respondida claramente? Não se preocupe, teremos prazer em lhe ajudar!