Do direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade

O direito de vizinhança existe para limitar a propriedade em favor do bom convívio social entre vizinhos. Na esfera jurídica, o conceito de vizinho não se resume ao sujeito que reside na propriedade ao lado. Para a norma jurídica, os vizinhos são aqueles que moram no mesmo quarteirão ou bairro, por exemplo. Como as regras … Continuar lendo Do direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade