Posso renegociar a mensalidade escolar durante a pandemia?

A pandemia de covid-19 trouxe inúmeras mudanças para todos nós. Dentre essas mudanças, o encerramento das aulas presenciais e o início de aulas virtuais, além do desemprego que assola grande parte da população e que levou muitos pais a terem sua renda reduzida.

Diante desses fatos, é possível renegociar a mensalidade escolar?

Com base no artigo 6° do CDC que permite a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, o PROCON-SP determinou novas diretrizes para a cobrança de mensalidades escolares.

Assim, as redes privadas de ensino devem oferecer um percentual de desconto para alunos e também suspender a cobrança de serviços complementares, como alimentação, transporte e aulas extracurriculares.

QUEM TEM DIREITO? Todos os alunos de ensino do ensino fundamental e médio de escolas privadas.

A INSTITUIÇÃO É OBRIGADA A NEGOCIAR? A instituição não pode negar o pedido de agendamento da reunião de negociação, devendo informar em até 15 dias uma data pata a realização da negociação.

Caso a escola seja inflexível, é importante que o consumidor procure uma advogada para que as medidas cabíveis sejam tomadas

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