Posso vender um imóvel sem a autorização do meu cônjuge?

Bom, a resposta é depende.


Esse assunto é uma dúvida mais comum do que se parece e, por isso é extremamente relevante analisar alguns pontos antes de realizar a venda ou a compra de um imóvel sem a autorização do seu cônjuge.


A essa autorização, ou seja, esse consentimento expresso que um cônjuge dá ao outro para realização de determinado ato ou negócio jurídico, como por exemplo a venda de um imóvel, chama-se outorga conjugal.


É instrumento hábil a impedir que haja uma dilapidação do patrimônio do casal, tendo como finalidade a proteção deste de possíveis atos lesivos.
Pode parecer uma situação incomum, porém é recorrente quando observada nas situações de violência patrimonial, como aquelas em que se subtrai da mulher a parte que lhe cabia dos bens comuns, alienando-os.

O artigo 1.647, do código Civil traz as hipóteses em que será necessária outorga conjugal. Vamos nos atentar a hipótese contida no inciso I, preconizando que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
Tal disposição se refere a casamento que tem como regime a comunhão universal ou comunhão parcial de bens, sendo a outorga indispensável.

Destaca-se que a ausência da outorga do cônjuge tem como consequência a nulidade relativa ou anulabilidade do ato ou negócio jurídico que fora celebrado.

Assim, nos termos do artigo 1.650., do CC, poderá ser a decretada a invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, podendo tal decretação ser pleiteada necessariamente pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros, o que significa que não poderá ser requerida por terceiro a quem possa interessar.

No que concerne à ao regime da separação absoluta de bens, a outorga será dispensada, sendo relevante destacar a jurisprudência denota que será dispensada apenas em caso de separação convencional de bens.

No que tange as pessoas casadas no regime da participação final dos aquestos, quando no pacto antenupcial não houver disposição prevendo a dispensa da outorga conjugal, para alienar (vender) o imóvel será necessário o consentimento expresso do cônjuge.
Todavia, se no pacto antenupcial houver a dispensa da outorga, o imóvel poderá ser vendido sem a concordância do cônjuge, de acordo com o artigo 1.656, do Código Civil.


Se o cônjuge se nega a consentir com a venda do imóvel, é possível valer -se de Ação de suprimento judicial, cabendo ao juiz, suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la, avaliando o interesse da família.


Por fim, é importante lembrar que, o artigo 978, CC, determina que os empresários casados, independentemente do regime de bens adotado, não precisam da outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens que pertencem à empresa.




Ingrid Santiago de Carvalho e Silva
Advogada
@ingridsilvaadv

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