Como fica o pagamento das cotas condominiais em tempos de pandemia?

Sem dúvida, uma das maiores preocupações de um condomínio, bem como do síndico/gestor, é a inadimplência, pois sabemos que a inadimplência acarreta sérios problemas financeiros ao condomínio, bem como sobrecarrega todos os condôminos adimplentes, haja vista a necessidade de honrar o pagamento de despesas básicas como luz, água, funcionários, manutenção em geral etc.

                   Porém, estamos vivendo uma situação atípica e sem precedentes – uma pandemia mundial – tornando a situação mais delicada. O aumento do número de inadimplentes tem acendido um alerta aos síndicos, pois a questão tem se agravado, visto que muitas pessoas estão sem auferir renda ou até mesmo perderam o emprego. Como consequência, estamos vendo a escassez de recursos em alguns condomínios, dificultando o pagamento das despesas básicas.

         Tendo em vista esse cenário, muitos clientes tem perguntado se o pagamento das cotas condominiais foi flexibilizado, assim como o pagamento dos aluguéis e financiamentos.              

                   Primeiramente, vamos analisar como funciona o cálculo do valor das cotas condominiais. O valor pago mensalmente ao condomínio, nada mais é do que o rateio das despesas entre as unidades, ou seja, é a soma de todos os gastos do condomínio (folhas de pagamento de funcionários, luz, água, gás, manutenção do prédio e elevador, limpeza etc) dividida pelo número de unidades, respeitando a fração ideal de cada apartamento. Se um ou mais condôminos não cumprem a obrigação, é certo que haverá um déficit nas contas do condomínio, principalmente se o mesmo contar com poucas unidades autônomas.

                   Sob essa ótica, não haverá qualquer alteração na cobrança ou desconto no valor da cota condominial, pois como já dito, o rateio não deve sofrer mudanças, haja vista que o pagamento das despesas ordinárias se mantém. O pagamento das cotas condominiais é uma condição de existência do condomínio, sendo obrigação do síndico cumprir e fazer cumprir a Convenção Condominial, nos termos da lei, sob pena de ser responsabilizado por omissão na cobrança dos inadimplentes.

                   Por isso, não obstante a grave situação diante da pandemia do novo coronavirus, mesmo que o condômino esteja passando por dificuldades financeiras, não está isento ou desobrigado de pagar a sua quota parte, sob pena de sofrer as sanções previstas na Convenção do Condomínio, bem como nos dispositivos legais. Ainda, poderá ter a dívida executada judicialmente, podendo até ter o bem penhorado.

                   O síndico pode convocar os prestadores de serviço e tentar renegociar os contratos, bem como procurar diminuir despesas dentro do condomínio, mas os condôminos devem manter o pagamento das cotas condominiais em dia. 

                   Desta forma, é difícil haver a flexibilização do pagamento das cotas condominiais. Nesse momento é imprescindível que os condôminos tenham consciência da importância do pagamento das cotas, visto que o inadimplemento pode prejudicar gravemente a saúde financeira do condomínio, que pode não ter dinheiro para cumprir suas obrigações básicas. Além disso, o síndico precisa ser atuante, não podendo ser omisso ante a ausência de pagamento, devendo negociar imediatamente com o condômino inadimplente, efetuando a cobrança nos moldes legais.

Rafaela M. Consolin de Salves

Advogada atuante na área Cível e Direito de Família

Instagram: @rafaelasalves.adv

E-mail: rafaelasalves.adv@gmail.com

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