Espécies tradicionais de usucapião e o novo procedimento trazido pelo CPC 2015

A usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel. Este instituto garante a aquisição da propriedade, por meio de um prazo, e por aquele que possui o  titulo de posse.

É importante ressaltar que dessa forma, a função social da propriedade acaba sendo atendida por meio da usucapião.  

MODALIDADES CLÁSSICAS DE USUCAPIÃO

Ordinária (Art. 1.242): Na hipótese prevista no caput do art. 1.242, o sujeito adquirirá a posse, quando tiver a posse contínua de 10 anos no imóvel + boa-fé + justo título.

Já o parágrafo único afirma que, será de 5 anos o prazo, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Extraordinária (art. 1.238): Posse contínua de 15 anos no imóvel que INDEPENDE de título e boa-fé.

Nesse caso, pode haver a redução do prazo de 10 anos, se o possuidor estabelecer sua moradia habitual no imóvel, tenha realizado melhorias ou investido em serviços de produção no local.

Especial Rural (art. 191, caput da CF/88; art. 1.039 do Código Civil e Lei 6.969/81): Caracteriza-se pela posse de imóvel situado em zona rural, com área não superior a 50 hectares, pelo prazo de 5 anos, e é necessário que o possuidor continue tornando-a produtiva através do trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia. Além disso, o possuidor não pode ter outro imóvel.

Especial Urbana (art. 183, caput da Constituição Federal; art. 1.240 do Código Civil e art. 9º da Lei 10.257/2001): Caracteriza-se pela posse em imóvel na zona urbana, com área não superior a 250 m², pelo prazo de 5 anos. O possuidor não pode ter outro imóvel, e este deve ser sua moradia.

Especial Familiar: Posse exclusiva e contínua por 2 anos em imóvel urbano de até 250m², na situação do ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar. Deve-se utilizar o imóvel para moradia própria ou de sua família e será cabível desde que a pessoa não possua outro imóvel.

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Além das modalidades clássicas previstas no Código Civil, o art. 1.071 do CPC, que acrescentou à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) o artigo 216-A, que dispõe sobre a possibilidade do usucapião extrajudicial, além disso é uma opção mais rápida e simples, em comparação ao procedimento judicial.

Para buscar este procedimento é necessário a pessoa ter todos os documentos mencionados abaixo. A ausência de algum deles torna impossível a realização deste procedimento.

Vejamos:

  • Planta e memorial descritivo do imóvel
  • Ata notarial da posse lavrada pelo tabelião e com a comprovação do tempo de posse da pessoa naquele determinado imóvel. E em alguns casos, o tempo de outra pessoa que residiu anteriormente no imóvel pode ser aproveitado.
  • Certidões negativas
  • Justo título. Exemplos: Contrato de compra e venda, comprovante de pagamento de taxas e impostos do imóvel.

Referências

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – Vol. único – 7.ed – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. p. 1019-1035.

QUEIROZ, Leandro. Usucapião Extrajudicial. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/depeso/311984/usucapiao-extrajudicial > . Acesso em: 31 mar. 2020.

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