Você sabe o que é condomínio em multipropriedade?

A multipropriedade ou Time Sharing, como é conhecida nos Estados Unidos, em síntese, ocorre quando várias pessoas são proprietários de um mesmo imóvel em que cada qual poderá utiliza-lo durante certo período de tempo no decorrer do ano.

No Brasil, a multipropriedade é regulada pela Lei. 13.777/2018, a qual dispõe que:

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da propriedade imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”

Tal modalidade de condomínio é geralmente destinada a locais de lazer e no turismo em geral. Na formação do contrato de condomínio em multipropriedade, os proprietários devem estabelecer todos os assuntos relevantes, tais como, pagamentos de despesas, administração do imóvel, dentre outros.

Por ainda ser um assunto relativamente novo, é aconselhável consultar um advogado especialista em Direito Imobiliário para se inteirar dos pontos positivos e pontos negativos do condomínio em multipropriedade.

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