O LOCATÁRIO PODE DISCUTIR IPTU E DEMAIS TAXAS DE IMÓVEIS ALUGADOS?

Alguns questionamentos são comuns quando se trata de contrato de aluguel, dentre eles a dúvida sobre quem pode discutir os valores referentes às taxas do imóvel alugado, incluindo, até mesmo, o IPTU. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), ao locador é lícito a inclusão de cláusula no contrato de aluguel estabelecendo que … Continuar lendo O LOCATÁRIO PODE DISCUTIR IPTU E DEMAIS TAXAS DE IMÓVEIS ALUGADOS?

Dos jeitos, o nosso jeito!

Tentei fugir para bem longe. De todo barulho, caos, confusão e perigo. Andei para longe, mas apenas queria chegar e estar mais perto, meu destino era para dentro de mim. Achei que o furacão externo não era minha culpa e que se eu fosse rápida e ágil, encontraria a paz que estava escondida no meu … Continuar lendo Dos jeitos, o nosso jeito!

COMO REGULARIZAR IMÓVEIS SEM ESCRITURA?

Celebrado o contrato de compra e venda de determinado imóvel, se espera que as partes se atentem aos procedimentos para que o bem seja regularizado. Nesse sentido, o art. 1245 do Código Civil dispõe acerca da aquisição pelo registro do título. Ou seja, a propriedade somente será transferida ao comprador mediante o registro do título … Continuar lendo COMO REGULARIZAR IMÓVEIS SEM ESCRITURA?

Usucapião por abandono de lar

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Várias são as modalidades de usucapião e dentre elas encontra-se a usucapião por abandono do lar também conhecida como Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal.Neste contexto, o requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado como abandono voluntário da posse do imóvel, somando … Continuar lendo Usucapião por abandono de lar