Locação por temporada – Airbnb

O Airbnb é uma forma de locação por temporada que oferece desde quartos compartilhados até ilhas particulares. Essa forma de locação se tornou comum e atrativa pelo baixo custo e grande facilidade.

Apesar de conveniente, o condomínio e os condôminos têm tido divergências sobre o que pode e o que não pode ser feito nesse modelo de locação.

Assim, a 27 Câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que o condomínio não pode proibir a utilização de áreas comuns, como churrasqueira e piscina, por locatários de temporada.

Isso ocorre porque, inicialmente, não é possível a separação dos direitos de cada condômino às partes comuns, de sua propriedade exclusiva, pela íntima conexão entre a unidade imobiliária e as frações ideias.

Em caso de dúvidas sobre locação por temporada, entre em contato com uma advogada especialista em direito imobiliário.

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