Posso adquirir a propriedade por usucapião?

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Muitas pessoas possuem imóveis sem registro. Se eu pudesse resumir o porquê de regularizar o seu imóvel em uma frase, diria que: “sem a construção averbada em matrícula o seu imóvel será desvalorizado”. Digo isso, pois um imóvel não regularizado no cartório de registro de imóveis é considerado clandestino e pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento.

Visando regularizar a situação do imóvel e a garantia da função social da propriedade, a Usucapião aparece como um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com alguns requisitos legais.

Dessa forma, a usucapião surge em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Assim, é possível usucapir um imóvel quando houver a garantia da estabilidade da propriedade pela posse com intenção de dono (animus domini), posse mansa e pacífica, posse contínua e duradoura e posse de boa fé e com justo título.

Poderá ser usucapido o terreno sem demarcação e sem matrícula no registro de imóveis, assim como pode ser usucapido um apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada.

Contudo, para transformar a posse em propriedade é necessário o cumprimento de alguns requisitos que irão depender do tipo da Usucapião. Além disso, vale lembrar que área pública não pode ser objeto de usucapião.

Para maiores informações sobre usucapião, ou outras dúvidas, entre em contato conosco: fiamavsa@yahoo.com.br

INSTAGRAM: @PAPO_DE_ADVOGADA

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