Diz aí, advogaTa: Qual a diferença entre tutela e curatela?

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Hello, advogaTas!

A tutela e a curatela são institutos autônomos e semelhantes em alguns aspectos, contudo, possuem características específicas e, por isso, não se confundem. No quadro “Diz aí, advogaTa” desta semana, vamos explicar a diferença entre elas.

Inicialmente, tratado-se das semelhanças, tem-se que ambas são encargos atribuídos pela lei e pela Justiça para nomear uma pessoa que responde civilmente por outra. Via de regra, os tutores ou curadores são pessoas da própria família do incapaz ou do menor.

Ademais, tanto na tutela quanto na curatela são feitas prestações de contas perante o juiz para descrever os gastos e ganhos financeiros. Poderá ser anual, semestral ou trimestral, de acordo com o que for determinado pelo juízo que conferir a medida. Caso haja comprovação de irregularidade ou suspeita de que o dinheiro do tutelado ou curatelado esteja sendo usados para fins que não sejam os de sua necessidade, poderá ser ajuizada Ação Cível.

Além disso, nos casos de má prestação de tutela ou curatela, o Ministério Público tem legitimidade para provocar o Judiciário e intervir no caso em questão. A responsabilidade também é da própria sociedade em promover o bem-estar de crianças, idosos e pessoas incapazes, podendo ser feitas denúncias de irregularidades desta natureza por qualquer pessoa civil.

A curatela é o “encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo” – Carlos Roberto Gonçalves. Trata-se do encargo conferido judicialmente a alguém para zelar pelos interesses de outrem, que não pode exercitá-los pessoalmente. Preceitua o artigo 1.767, do Código Civil, que “estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V – os pródigos”.

Dessa forma, tem-se que a curatela é um encargo atribuído por juiz para que uma pessoa zele, cuide e gerencie o patrimônio de outra que tem mais de dezoito anos e é judicialmente declarada incapaz. Independe se essa incapacidade adveio de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doença neurológica, sendo apenas necessário que por conta desse problema ela esteja impossibilitada de reger os atos da sua vida civil.

Por outro lado, a tutela trata-se de encargo legal ou judicial atribuído a alguém, que deverá administrar os bens ou a conduta do tutelado. De acordo com o artigo 1.728, do Código Civil, “os filhos menores são postos em tutela: I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II – em caso de os pais decaírem do poder familiar”. A tutela não consiste em encargo obrigatório, sendo que o direito de nomear compete ao pais, em conjunto. A tutela poderá ainda ser dativa (dá-se na falta de tutor legítimo ou testamentário, ou quando estes forem excluídos ou escusados da tutela, ou ainda quando não idôneos), testamentária (nomeação do tutor por testamento) ou legítima (exercida pelos parentes consanguíneos do menor).

Assim, a a tutela é um encargo atribuído por um juiz para que um adulto capaz possa proteger, zelar e administrar o patrimônio de crianças e adolescentes. Geralmente é dado quando os pais do menor de idade estão ausentes ou são falecidos e se prolonga até que o tutelado atinja a maioridade civil, ou seja, dezoito anos.

A bem simples entender a diferença desses institutos e muito importante também! Espero que vocês tenham gostado do post.

Beijos, beijos ❤

 

 

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