15 de dezembro – dia da advogada ⚖

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Hello, advogaTas!

Parabéns para nós, operadoras do Direito! No dia 15/12 comemora-se o dia da ADVOGADA –  é um momento de reflexão que marca a importância da força de trabalho e da contribuição feminina na advocacia.  O Dia da Mulher Advogada é marcado pela homenagem a Myrthes Campos, a primeira advogada do Brasil.

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Eu acho extremamente importante ressaltarmos histórias de mulheres fortes e guerreiras que poderão servir de inspiração para nós! Por isso, gostaria de trazer aqui algumas informações sobre a Advogada Myrthes Campos ❤

O post de hoje só tem 1 nome de mulher que foi importante para a História, mas poderia ter milhares de outros (seria impossível tentar listar todos. Convido quem lembrou de outras #ADVOGADASincríveis a contar um pouco da história delas no espaço para comentários). Meu sonho é que, no futuro, milhões de nomes de mulheres que tenham feito a diferença para o mundo possam ser lembradas também. Nesse Dia da Mulher ADVOGADA, inspire-se com a biografia dessa pioneira que lutou contra o preconceito para ser aceita em sua profissão.

Rio de Janeiro, Século XIX, ano de 1875. No município de Macaé nasceu Myrthes Gomes de Campos. Desde cedo já mostrava seu interesse pelas leis, contudo, na sociedade da época ainda era muito difícil para as mulheres se tornarem independentes através dos estudos e do trabalho. Quando jovem, partiu para a cidade do Rio de Janeiro e ingressou na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais. Concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas somente em 1906 conseguiu legitimar-se profissionalmente, ao se tornar parte do Instituto dos Advogados do Brasil.

Também em 1898 foi a primeira mulher a atuar como defensora no Tribunal do Júri.

Em seu discurso de abertura dos trabalhos de defesa, Myrthes tratou de reafirmar a importância histórica de sua atuação:

[…]. Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da Justiça, não comprometer os interesses do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher como advogada.
[…] Cada vez que penetrarmos no templo da Justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, […] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada.
[…] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.
(O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899)

Atuou durante 20 anos na Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal que funcionou no antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro de 1926 até 1946. Foi colunista do Jornal do Commercio e publicou diversos artigos jurídicos em outras publicações tais como a Revista do Conselho Nacional do Trabalho, a Folha do Dia e a Época. Seus artigos foram um marco no campo da jurisprudência em prol da liberdade feminina através do voto feminino e a emancipação jurídica da mulher.

A Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a favor de Myrthes, por meio da Revista da IOAB. Eles buscaram romper o preconceito da época, sustentando que não havia qualquer lei que impedisse a mulher de exercer o ofício:

“[…] não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade;
[…] Não é a lei, é a natureza, que a faz mãe de família;
[…] a liberdade de profissão é como a igualdade civil da qual promana, um princípio constitucional;
[…] nos termos do texto do art. 72, § 22 da Constituição o livre exercício de qualquer profissão deve ser entendido no sentido de não constituir nenhuma delas monopólio ou privilégio, e sim carreira livre, acessível a todos, e só dependente de condições necessárias ditadas no interesse da sociedade e por dignidade da própria profissão;
[…] não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei […].”
(Revista IOAB, 6 jul. 1899).

A presença feminina nas carreiras jurídicas é crescente. Isso não teria sido possível sem a atuação de mulheres que foram verdadeiras desbravadoras e continuam, hoje, contribuindo para engrandecer a profissão e buscar um patamar mais igualitário com os homens.

A data de 15 de Dezembro  é um momento de reafirmação de lutas pelos direitos e prerrogativas dessas mulheres ❤

 

 

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